Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Reajusta os Valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.152, DE 30.07.93 (D.O. DE 12.08.93) (1116 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.670. DE 14.04.10 (D.O. DE 19.04.10) (1044 Downloads)
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Concede auxílio especial aos dependentes dos militares estaduais que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.645, DE 09.03.2010 D.O. 12.03.10). (1021 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.638, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1012 Downloads)
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Institui a remuneração mínima dos integrantes do grupo ocupacional magistério e dá outras providências.
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- LEI N° 14.684, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1010 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine a margem para consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Estaduais em situação excepcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.686, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1105 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.688, DE 30.04.10 (12.05.10) (1071 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.041, DE 19,12.07 (D.O.27.12.07). (1091 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 14.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.693, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1156 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o caput do Art. 2º da Lei Nº 14.525, de 8 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.700, DE 14.05.10 (D.O. DE 28.05.10) (1127 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.707, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1085 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.144, DE 28.07.93 (D.O. DE 04.08.93) (1071 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e parcelas de desempenho dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.283, DE 18.04.94 (D.O. DE 19.04.94) (1007 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a Pensão que indica (Ana Maria Araújo Borges).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.143, DE 28.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1091 Downloads)
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