Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Adequa, nos termos da Lei Federal Nº 8.625, de 12.02.93, a tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.104, DE 14.05.93 (D.O. DE 18.05.93) (1270 Downloads)
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Promove a criação de cargos em comissão no Quadro IV-Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.746, DE 23.06.10 (D.O. DE 01.07.10) (1175 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão da Gratificação pelo Trabalho de Monitoramento Climático de Larga Escala da Região Tropical.
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- LEI Nº 12.093, DE 23.04.93 (D.O. DE 30.04.93) (1250 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.391, de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.752, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1192 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.753, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1144 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.088, DE 26.03.93 (D.O. DE 29.03.93) (1201 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.087, DE 26.03.93 (D.O. DE 29.03.93) (1165 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento base inferior a Cr$ 1.710.000,00 (hum milhão, setecentos e dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.086, DE 25.03.93 (D.O. DE 26.03.93) (1218 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.755, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1181 Downloads)
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Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade do Pessoal de Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.085, DE 25.03.93 (D.O. DE 26.03.93) (1265 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.084, DE 18.03.93 (D.O. DE 18.03.93) (1231 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa piso salarial para os servidores estaduais que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.326, DE 27.05.87 (D.O. DE 27.05.87) (1205 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.757, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1140 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.331, DE 10.06.87 (D.O. DE 11.06.87) (1165 Downloads)
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