Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste de vencimentos, representações e Proventos para o Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
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- LEI Nº 11.626, DE 08.11.89 (D.O. DE 09.11.89) (1038 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste de vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.627, DE 08.11.89 (D.O. DE 09.11.89) (992 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.641, DE 04.12.89 (D.O. DE 05.12.89) (981 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.642, DE 11.12.89 (D.O. DE 12.12.89) (1008 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.653, DE 18.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1005 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.654, DE 18.12.89 (D.O. DE 19.12.89) (1018 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1990.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.655, DE 26.12.89 (D.O. DE 27.12.89) Republicada 05.01.90 (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.656, DE 28.12.89 (D.O. DE 28.12.89) (982 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.657, DE 28.12.89 (D.O. DE 28.12.89) (1001 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.658, DE 28.12.89 (D.O. DE 28.12.89) (989 Downloads)
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Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e Órgãos que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.428, DE 22.03.88 (D.O. DE 23.03.88) (1080 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial, a título de adiantamento, aos servidores estaduais civis e militares dos Quadros I - Poder Executivo, II - Poder Legislativo, III - Poder Judiciário, IV - Tribunal de Contas, V - Conselho de Contas dos Municípios e das Autarquias Estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.463, DE 17.06.88 (D.O. DE 21.06.88) (1010 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prazo para a emissão de apólice referente aos benefícios do Montepio Civil do Ministério Público e demais Serviços Jurídicos do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.468, DE 06.07.88 (D.O. DE 07.07.88) (1081 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.193, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (954 Downloads)
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