Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Autoriza abertura do crédito especial que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.513, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1175 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.515, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1177 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.517, DE 19.12.88 (D.O. DE 20.12.88) (1206 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará -FDI.
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- LEI Nº 11.524, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1201 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o adicional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natrueza.
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- LEI Nº 11.525, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1190 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a cobrança de créditos ativos da fazenda Pública Estadual, tendo como referência a UFECE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.526, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1219 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa-Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.527, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1216 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.528, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1165 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.529, DE 30.12.88 (D.O. DE 30.12.88) (1226 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a execução no Estado do Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP no período 1987-1991.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.292, DE 06.01.87 (D.O. DE 07.07.87) (1141 Downloads)
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Concede abono salarial aos servidores estaduais dos Quadro I - Poder Executivo, II - Poder Legislativo, III - Poder Judiciário, IV - Tribunal de Contas do Ceará, V - Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.295, DE 03.02.87 (D.O. DE 03.02.87) (1250 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os proventos do pessoal aposentado no cargo de Contador Geral do Estado.
Baixar anexos:
- EI Nº 11.298, DE 10.02.87 (D.O. DE 26.02.87) (1206 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.109, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1215 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.106, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1222 Downloads)
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