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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a Revisão da Representação dos Cargos de Diretor-Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 16.239, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1656 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
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- LEI N.º 16.238, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1684 Downloads)
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Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.237, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1691 Downloads)
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Promove a Revisão Geral do Vencimento dos Cargos Efetivos, Representações e Gratificações dos Cargos em Comissão e dos Proventos e Pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.236, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1548 Downloads)
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Acrescenta o inciso iv ao art. 2º da LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à doação de sangue.
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- LEI N.º 16.235, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1614 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 14.509, de 18 de novembro de 2009, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a Lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003.
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Autoriza transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Projeto Paulo Freire.
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- LEI N.º 16.231, DE 27.04.17 (D.O. 27.04.17) (2018 Downloads)
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Altera a LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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- LEI N.º 16.230, DE 27.04.17 (D.O. 03.05.17) (1597 Downloads)
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Denomina Padre José Maria Cavalcante Costa a Rodovia CE-464, que Liga o Município de Ocara ao Município de Redenção.
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- LEI N.º 16.229, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1841 Downloads)
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Altera a Lei nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012.
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- LEI N.º 16.228, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1692 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro da Boa Esperança e Adjacências no Município de Camocim.
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- LEI N.º 16.227, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1717 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Comunidade Beneficente Zaila Lavor, com sede no Município de Juazeiro do Norte.
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- LEI N.º 16.225, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1702 Downloads)
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Denomina Manoel Alves Sobreira o Trecho da CE – 378, que liga o Distrito de José de Alencar à Localidade de Barrocas, no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.224, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1622 Downloads)
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Denomina Monsenhor José Aloysio Pinto a Escola Estadual de Educação Profissional Localizada no Município de Sobral.
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- LEI N.º 16.223, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1529 Downloads)
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