Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e proventos do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 13.147, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Denomina Deputado Marcelo Caracas Linhares a Rodovia Estadual CE 253, trecho entre o Município de Pacoti e o Distrito de Pernambuquinho.
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- LEI N.º 15.423, DE 12.09.13 (D.O. 19.09.13) (1553 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores públicos do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.146, de 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.
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- LEI N.º 15.424, DE 16.09.13 (D.O. 26.09.13) (0 Downloads)
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Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado.
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- LEI Nº 14.872, DE 25.01.2011 (DO DE 25.01.11) (1465 Downloads)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.425, DE 16.09.13 (D.O. 24.09.13) (0 Downloads)
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Confere nova redação ao Inciso I do Art. 30 da Lei Nº 14.505, de 18 de janeiro de 2009.
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- LEI Nº 14.871, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (1433 Downloads)
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Reajusta os valores dos soldos e proventos dos militares estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.145, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a criação das funções comissionadas da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARAPORTOS, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.870, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (0 Downloads)
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Acrescenta dispositivos, altera redação da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e alterações subsequentes, cria a Secretaria Especial da Copa 2014 e a Secretaria de Pesca e Aquicultura e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.869, DE 25.01.2011(DO DE 25.01.11) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
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- LEI N.º 15.426, DE 16.09.13 (D.O. 26.09.13) (1528 Downloads)
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Dispõe sobre o vencimento-base do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - AP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.144, DE 10.09.01 (DO 12.09.01) (0 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.427, DE 16.09.13 (D.O. 24.09.13) (1504 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.428, DE 16.09.13 (D.O. 23.09.13) (1475 Downloads)
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