Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede reajuste de vencimentos, soldos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.663, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoa do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.662, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1496 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos de provimento efetivo no Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.661, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Feira de Negócios de Ovinos e Caprinos dos Inhamuns - FEST BERRO, realizada no Município de Tauá, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.981, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1810 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.980, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1701 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Wilson Dias Cabral a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Distrito de Vila do Riachão, no Município de Barro, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.978, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Regimento de Custas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.381, DE 09.12.94 (D.O. DE 15.12.94) (1750 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos-base dos cargos despadronizados que indica, integrantes do Quadro III - Poder Judiciário.
Informações adicionais
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Cria os Cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.379, DE 06.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.378, DE 06.12.94 (D.O. DE 09.12.94) (1540 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Extingue e cria cargo de provimento em comissão, integrante do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.974, DE 01.08.11 (DO DE 17.08.11) (1453 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professora Maria Célia Pinheiro Falcão a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Pereiro.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.973, DE 01.08.11 (DO DE 17.08.11) (1578 Downloads)
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