Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.535, DE 10.04.89 (D.O. DE 10.04.89) (1562 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.214, DE 05.09.12 (D.O. 13.09.12) (1587 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.536, DE 11.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.537, DE 14.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.538, DE 14.04.89 (D.O. DE 18.04.89) VETO PARCIAL (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea "e" e acresce as Alíneas "v" "x" e "z" ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.413, DE 10.01.95 (D.O. DE 12.01.95) (1706 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador-CETRA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.539, DE 03.05.89 (D.O. DE 05.05.89) (1457 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, Gratificações, Representações e Proventos do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.540, DE 08.05.89 (D.O. DE 09.05.89) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.541, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Estabelece normas e define incentivos para a recuperação da cotonicultura no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.412, DE 09.01.95 (D.O. DE 11.01.95) (1905 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.542, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Irmã Ana Zélia da Fonseca, a Escola Profissionalizante de Milagres.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.180, DE 28.06.12 (D.O. 02.07.12) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos e representações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.543, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1550 Downloads)
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