Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.411, DE 02.01.95 (D.O. DE 11.01.95) (2915 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.544, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.545, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1503 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará o Festival Nacional do Humor de Maranguape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.177, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1721 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial para a Controladoria Geral de disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Regulamenta o Artigo 215, Parágrafo 1º item (g) e o Artigo 263 da Constituição Estadual que institui as atividades de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.367, DE 18.11.94 (D.O. DE 06.12.94) (1699 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.967, DE 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1499 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a R$ 70,00 (Setenta Reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.366, DE 10.11.94 (D.O. DE 14.11.94) (1494 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº. 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.966, DE 13.07.11 (d.o. de 19.07.11) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.246, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1521 Downloads)
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Informações adicionais
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Define regras específicas para a implementação do disposto na lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.175, DE 28.06.12 (D.O. 11.07.12) (1629 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.546, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1461 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do governo do Estado do Ceará, na forma de que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 14.965, de 13.07.11 (DO 21.07.11) (3803 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
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