Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Aurílio Fernandes Lima.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.423, DE 20.04.95 (D.O. DE 26.04.95) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao empresário João Claudino Fernandes.
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- LEI Nº 12.422, DE 20.04.95 (D.O. DE 26.04.95) (1734 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.421, DE 20.04.95 (D.O. DE 24.04.95) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante realização de acordo direto com seus credores, nos termos do Art. 97 incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal pela Emenda Constitucional Nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
Informações adicionais
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Concede, a título de adiantamento, reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do Pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.672, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.982, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste de vencimentos, representações, e proventos para o Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
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- LEI Nº 11.671, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste dos vencimentos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Judiciário e dá outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.670, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste dos vencimentos, soldos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.669, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores, dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.668, DE 28.02.90 (D.O. DE 28.02.90) (1575 Downloads)
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Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.667, DE 22.02.90 (D.O. DE 28.02.90) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do Pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.666, DE 22.02.90 (D.O. DE 23.02.90) (1720 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.665, DE 22.02.90 (D.O. DE 22.02.90) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos para o quadro - V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.664, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1477 Downloads)
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