Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos do pessoal integrante do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.547, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1483 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de utilidade Pública, a Associação de Voluntários do Hospital São José.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.364, DE 08.11.94 (D.O. DE 11.11.94) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a gratificação por participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.174, DE 25.06.12 (D.O. 26.06.12) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de Secretário Executivo no âmbito da Casa Militar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.964, DE 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNORH, revoga os Arts. 17 a 22 da Lei Nº 11.996, de 24/7 de 1992, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.245, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública estadual o Centro de Assistência Social e Profissional Taciano Rocha Pontes – CASP.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.963, de 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o Centro Social Pr. José Teixeira Rêgo em Ibiapina-Ce.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.363, DE 08.11.94 (D.O. DE 11.11.94) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação para os Militares do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.173, DE 22.06.12 (D.O. 25.06.12) (2825 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 11.526, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.548, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a hipótese de inadimplência relativamente ao parcelamento de crédito tributário concedido na forma da Lei Nº 12.022 de 20 de novembro de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.244, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1532 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto do Câncer do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.362, DE 08.11.94 (D.O. DE 11.11.94) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Gás Butano.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.361, DE 08.11.94 (D.O. DE 11.11.94) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado - LFTE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.549, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Salas Polivalentes Destinadas a Bibliotecas, Clubes de Ciências nas Escolas Públicas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.243, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1664 Downloads)
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