Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-SAFRA, criado pela lei federal nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.172, DE 22.06.12 (D.O. 25.06.12) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no Quadro II - Poder Legislativo, 11 (onze) cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.550, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.449, de 2 de junho de 1988
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.551, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (2478 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.962, de 13.07.11 (D.O. DE 19.07.11) (1626 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.552, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevista no art. 26, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.171, DE 18.06.12 (D.O. 27.06.12) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.553, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Fica criado, nos Hospitais Pediátricos e nos Hospitais de Emergência da rede pública, conveniados - SUS e privada a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.242, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1736 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.554, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Programa Agente Rural, de Ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.170, DE 18.06.12 (D.O. 22.06.12) (1927 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 14.961, de 08.07.11 (D.O. de 19.07.11) (1966 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.555, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1415 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.241, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93 - SUPLEMENTO) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.556, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1522 Downloads)
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