Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Cria o Departamento de Informática na Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.557, DE 22.05.89 (D.O. DE 24.05.89) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.212, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.169, DE 29.05.12 (D.O. 06.06.12) (1878 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.558, DE 29.05.89 (D.O. DE 30.05.89) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.559, DE 31.05.89 (D.O. DE 01.06.89) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.168, DE 29.05.12 (D.O. 06.06.12) (1713 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Estação Rodoviária Alferes Raimundo Leopoldo de Menezes a Estação Rodoviária de Coreaú, Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.240, DE 28.12.93 (D.O. DE 28.12.93) (1665 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.560, DE 07.06.89 (D.O. DE 09.06.89) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de terreno à Fundação BRADESCO e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.561, DE 07.06.89 (D.O. DE 13.06.89) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.239, DE 28.12.93 (D.O. DE 28.12.93) (1669 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 52 da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.167, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1569 Downloads)
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Informações adicionais
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Estabelece que nenhum Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a CR$ l8.760,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta cruzeiros reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.238, DE 22.12.93 (D.O. DE 22.12.93) (1557 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.237, DE 22.12.93 (D.O. DE 22.12.93) (1516 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Icaraí - ADESI, no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.165, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o controle sobre a venda e distribuição da "Cola de Sapateiro " e produtos similares, estabelecendo o uso do formulário especial e outros instrumentos de controle de sua comercialização em atacado ou varejo, determinando a fiscalização através das Secretarias de Saúde e da Indústria e Comércio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.236, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (1748 Downloads)
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