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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (187)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.332, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Eusébio, desmembrado de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.333, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tururu, desmembrado de Uruburetama e define sua área territorial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.334, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Senador Pompeu os Distritos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.335, DE 19.06.87 (D.O. DE 23.06.87) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóvel pertencente ao Município de Beberibe.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.829, DE 28.12.10 (D.O 29.12.10) (1416 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ipaporanga, desmembrado de Nova Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.348, DE 18.09.87 (D.O. DE 18.09.87) (1425 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tarrafas, desmembrado de Assaré e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.360, DE 21.10.87 (DO 21.10.87) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Superintendência de Obras Hidráulicas, define a sua estrutura básica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.380, DE 15.12.87 (D.O. DE 17.12.87) (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Brotas, desmembrado do Distrito de Assunção, em Itapipoca
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.383, DE 18.12.87 (D.O. DE 22.12.87) (1349 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Serra do Felix no Município de Beberibe.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.384, DE 18.12.87 (D.O. DE 22.12.87) (1408 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Município de Pindoretama, desmembrado do Município de Cascavel e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.413, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1815 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Tejuçuoca, desmembrado do de Itapajé.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.414, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ocara, desmembrado de Aracoiaba, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.415, DE 28.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1522 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a unificação das tabelas salariais da Fundação de Ação social e dá outras providências.
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