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Informações adicionais

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    Altera dispositivos da Lei Nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989.

Informações adicionais

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    Concede abono aos servidores que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre as Tabelas Salariais e as modalidades de enquadramento do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza a abertura de créditos especias e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Dispõe sobre as Tabelas Salariais dos Grupos Ocupacionais: Atividades de Nível Superior-ANS, Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO da Fundação da Ação Social - FAS.

Informações adicionais

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    Altera dispositivo da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Estabelece novos valores de vencimento, Gratificação, Representação e Proventos dos Procuradores junto ao Conselho de Contas dos Município e dá outras providências.

Informações adicionais

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    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar, garantir ou contragarantir operações de assunção, confissão e composição de dívidas contratadas ou firmadas, em regime de autofinanciamento, por empresas construtoras nacionais junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.

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