Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.237, DE 22.12.93 (D.O. DE 22.12.93) (952 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abono aos servidores que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.562, DE 15.06.89 (D.O. DE 16.06.89) (924 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.563, DE 23.06.89 (D.O. DE 26.06.89) (964 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Tabelas Salariais e as modalidades de enquadramento do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.235, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (974 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especias e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.163, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1048 Downloads)
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Dispõe sobre as Tabelas Salariais dos Grupos Ocupacionais: Atividades de Nível Superior-ANS, Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO da Fundação da Ação Social - FAS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.234, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (1111 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.233, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (933 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.575, DE 04.07.89 (D.O. DE 06.07.89) (969 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimento, Gratificação, Representação e Proventos dos Procuradores junto ao Conselho de Contas dos Município e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.576, DE 05.07.89 (D.O. DE 06.07.89) (950 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar, garantir ou contragarantir operações de assunção, confissão e composição de dívidas contratadas ou firmadas, em regime de autofinanciamento, por empresas construtoras nacionais junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.577, DE 06.07.89 (D.O. DE 07.07.89) (963 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.155, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1058 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.585, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (950 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre alteração na Lei Nº 12.160, de 4 de Agosto de 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.147, DE 04.05.12 (D.O. 16.05.12) (916 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos dos Advogados da Justiça Militar e dá outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.595, DE 26.07.89 (D.O. DE 27.07.89) (960 Downloads)
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