Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, Gratificações, Representações e Proventos do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.540, DE 08.05.89 (D.O. DE 09.05.89) (1031 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.541, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (983 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.542, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (967 Downloads)
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Estabelece novos valores de vencimentos e representações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.543, DE 12.05.89 (D.O. DE 15.05.89) (1027 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.411, DE 02.01.95 (D.O. DE 11.01.95) (2099 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.246, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1032 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.546, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (986 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos do pessoal integrante do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.547, DE 17.05.89 (D.O. DE 18.05.89) (1007 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a gratificação por participação no Conselho de Gestão e no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.174, DE 25.06.12 (D.O. 26.06.12) (1059 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNORH, revoga os Arts. 17 a 22 da Lei Nº 11.996, de 24/7 de 1992, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.245, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1019 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação para os Militares do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.173, DE 22.06.12 (D.O. 25.06.12) (1570 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 11.526, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.548, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (996 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a hipótese de inadimplência relativamente ao parcelamento de crédito tributário concedido na forma da Lei Nº 12.022 de 20 de novembro de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.244, DE 30.12.93 (D.O. DE 30.12.93) (1059 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado - LFTE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.549, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1024 Downloads)
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