Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará a efetuar pagamento de auxílio aos agricultores familiares beneficiados com o garantia-SAFRA, criado pela lei federal nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.172, DE 22.06.12 (D.O. 25.06.12) (1005 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.449, de 2 de junho de 1988
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.551, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1893 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.552, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a destinação de recursos para atender a estudantes e pesquisadores das Universidades Estaduais, prevista no art. 26, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.171, DE 18.06.12 (D.O. 27.06.12) (1045 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.554, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (992 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.241, DE 29.12.93 (D.O. DE 30.12.93 - SUPLEMENTO) (1008 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.556, DE 18.05.89 (D.O. DE 19.05.89) (1010 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.212, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.169, DE 29.05.12 (D.O. 06.06.12) (1267 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.558, DE 29.05.89 (D.O. DE 30.05.89) (992 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.559, DE 31.05.89 (D.O. DE 01.06.89) (1067 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.560, DE 07.06.89 (D.O. DE 09.06.89) (973 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.239, DE 28.12.93 (D.O. DE 28.12.93) (1134 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 52 da lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, alterado pela lei nº 14.005, de 9 de novembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.167, DE 25.05.12 (D.O. 30.05.12) (1082 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, perceberá vencimento inferior a CR$ l8.760,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta cruzeiros reais) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.238, DE 22.12.93 (D.O. DE 22.12.93) (1071 Downloads)
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