Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.598, DE 14.08.89 (D.O. DE 14.08.89) (1009 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.599, DE 15.08.89 (D.O. DE 15.08.89) (966 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.203, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1046 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.601, DE 06.09.89 (D.O. DE 08.09.89) Republicado 14.09.89 (1779 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos e representações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.602, DE 12.09.89 (D.O. DE 13.09.89) (1012 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.603, DE 12.09.89 (D.O. DE 13.09.89) VETO PARCIAL (1043 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos do pessoal integrante do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.605, DE 13.09.89 (D.O. DE 14.09.89) (983 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, Gratificações, Representações e Proventos do Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.609, DE 21.09.89 (D.O. DE 22.09.89) (967 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores para os vencimentos dos cargos de Defensor Público e Delegado de Polícia e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.610, DE 27.09.89 (D.O. DE 29.09.89) (1059 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.611, DE 29.09.89 (D.O. DE 29.09.89) (1010 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reajusta o vencimento básico dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.612, DE 03.10.89 (D.O. DE 05.10.89) (1026 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.621, DE 27.10.89 (D.O. DE 27.10.89) (1049 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, soldos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.623, DE 30.10.89 (D.O. DE 31.10.89) (1365 Downloads)
Informações adicionais
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Concede, a título de adiantamento, reajuste de vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.624, DE 03.11.89 (D.O. DE 03.11.89) (991 Downloads)
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