Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_16.870.pdf (1345 Downloads)
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS À POPULAÇÃO PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.782, DE 27.12.18 (D.O. 02.01.19) (1326 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PREVENTIVA DESENVOLVIDAS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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- LEI N.º 16.748, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1313 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.733, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1272 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.728, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1175 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV E DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ – CE-PREVCOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 194, DE 15.04.19 (D.O. 03.04.19) (2136 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME ESPECIFICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.702, DE 20.12.18 (1273 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.694, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1218 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - CE-PREVCOM.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1905 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1510 Downloads)
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1219 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 4º da LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
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- LEI Nº 14.787, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 (1313 Downloads)
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Dispõe sobre a instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_13___1999.pdf (1307 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Assistência Especial às Parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
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- LEI N° 13. 825, DE 10.11.06 (D.O 17.11.06) (1244 Downloads)
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