Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS AO CONSUMIDOR NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - PFPB
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- LEI_N_16.350_____2017.pdf (1164 Downloads)
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Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.
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- LEI N.º 16.298, DE 25.07.17 (D.O. 27.07.17) (1258 Downloads)
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Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.304, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1228 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a “semana estadual de conscientização e orientação sobre o câncer de estômago” no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.276, DE 20.06.17 (D.O. 22.06.17) (1120 Downloads)
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Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer.
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- LEI N.º 16.233, DE 02.05.17 (D.O. 03.05.17) (1129 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o inciso iv ao art. 2º da LEI Nº 14.940, DE 22 DE JUNHO DE 2011, que dispõe sobre a política estadual de incentivo à doação de sangue.
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- LEI N.º 16.235, DE 16.05.17 (D.O. 16.05.17) (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a semana de conscientização e informação sobre o parto humanizado no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.245, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1218 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a semana estadual de previdência social do servidor público.
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- LEI N.º 16.265, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (1195 Downloads)
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Altera o art. 11 da Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 62, DE 14.02.07 (D.O. DE 15.02.07) (1091 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.° 56, DE 29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) (1181 Downloads)
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Altera Dispositivo da Lei Complementar, N.º 12, de 23 de Junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar N.º 38, de 31 de dezembro de 2003.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 41 de 28.01.04 (D.O 04.02.04) (1078 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº40 de 29.01.04 (DO 04.02.04) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Arts. 2º, 3º, 5º, 9º, 13, 15, 16, 19 e 24 da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999 e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 30.12.02 (DO 31.12.02). (1120 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos estaduais, contribuintes do SUPSEC e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 05 de agosto de 20002. (DO. 06.08.02). (1134 Downloads)
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