Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Inclui os §§ 6º e 7º no Art. 16 da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 10.01.02.(DO. 16.01.02). (1190 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a obrigatoriedade pela notificação compulsória de todo diagnóstico de câncer pelos Laboratórios públicos de Citologia e Anátomo-Patologia do Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.046, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08). (1101 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre afixação de cartazes informativos sobre medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), em empresas de tecnologia da informação e dá outras providências.
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- LEI N° 14.360, DE 21.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1123 Downloads)
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Institui a criação de comitês educacionais nas escolas da rede pública do ensino médio do Estado do Ceará para viabilização da campanha permanente de orientação e prevenção da dengue
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.137, DE 11.06.08 (D.O. DE 25.06.08) (1081 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o dia 22 do mês de setembro como Dia do Aluno dos Colégios Militares e dá outras providências
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- LEI Nº 14.140, DE 16.06.08 (D.O. DE 25.06.08) (1091 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.141, DE 16.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (1144 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.145, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (1306 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar Nº 13, de 20 de julho de 1999, e adota outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (1081 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Púbicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC e da respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 17, de 20.12.99 (21.12.99) (1160 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros Poder do Estado do Ceará - SUPSEC e da respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23.06.99 (DO 28.06.99) (3178 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera o Art. 2º, Inciso I, e Art. 4º da Lei Complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 161, DE 23.03.16 (D.O. 23.03.16) (1035 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes alertando sobre o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue
Baixar anexos:
- LEI N° 14.171, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1096 Downloads)
Informações adicionais
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Altera as Leis Complementares nº 12, de 23 de junho de 1999, nº 21, de 29 de junho de 2000, nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e nºs 92 e 93, de 25 de janeiro de 2011, e a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 159, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1279 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas Sobre Álcool E Outras Drogas - FEPAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 139, DE 12.06.14 (D.O. 27.06.14) (1161 Downloads)
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