Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
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Altera dispositivos da lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 152, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (1044 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 139, DE 12 DE JUNHO DE 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – FEPAD, e altera dispositivos da LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 151, DE 27.07.15 (D.O. 30.07.15) (1167 Downloads)
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Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
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- LEI COMPLEMENTAR N.° 56, DE 29.03.06 (D.O. DE 30.03.06) (1376 Downloads)
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Dispõe sobre a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador
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Dispõe sobre o sistema de previdência dos Militares do Estado do Ceará - o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC -, institui a respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 29.06.00 (DO 30.06.00) (2810 Downloads)
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Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.
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- LEI N° 14.436, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1141 Downloads)
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Dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.951, de 07.10.99 (D.O. 15.10.99) (2059 Downloads)
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Torna obrigatória a apresentação da caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança no ato de inscrição de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar e dá outras providências
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lúpus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas
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Ratifica os Protocolos de Intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes das Microrregiões de Saúde do Estado, Cujas Cidades-Polo São Acaraú, Baturité, Crateús, Itapipoca e Tianguá, e Região-Polo do Vale do Curu, com a finalidade de constituir os consórcios públicos respectivos, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.457, DE 15.09.09 (D.O. DE 17.09.09) (1361 Downloads)
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Ratifica os protocolos de intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará e os Municípios Integrantes das Microrregiões de Saúde do Estado, Cujas Cidades-Polo São Aracati, Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte; com a finalidade de constituir os consórcios públicos respectivos, nos termos da LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.458, DE 15.09.09 (D.O. DE 17.09.09) (1219 Downloads)
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Ratifica os protocolos de intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes das microrregiões de saúde do estado, cujas cidades-polo são: Canindé, Iguatu e Russas; com a finalidade de constituir os consórcios públicos respectivos, nos termos da LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI N° 14.459, DE 15.09.09 (D.O. DE 17.09.09) (1151 Downloads)
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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Luta pela Ressocialização dos Portadores de Distúrbios Mentais.
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- LEI Nº 12.939, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1131 Downloads)
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Dispõe sobre a Criação da Semana Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Pandemias e dá outras providências.
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- LEI N° 14.473, DE 30.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1077 Downloads)
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