Fortaleza, Quarta-feira, 08 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Altera dispositivo da Lei nº 10.675, de 08 de julho de 1982, - Código do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 17.07.98 (DO 20.07.98) (1093 Downloads)
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Dispõe sobre a Organização, Competência e Estrutura da Procuradoria Geral do Estado e o Regime Jurídico dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24.05.94 (DO 26.05.94) (1152 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 06, de 28 de Abril de 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1124 Downloads)
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, e dá outras providências
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 23.12.08 (D.O DE 29.12.08) (1031 Downloads)
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Dispõe sobre a prorrogação por tempo determinado dos contratos temporários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26.11.08 (D.O. DE 12.12.08) (1036 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) (1237 Downloads)
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará - DER, e dá outras providências
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- LEI COMPLEMENTAR N° 74, DE 23.12.08 (D.O. DE 29.12.08). (1092 Downloads)
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Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 06, de 28 de abril de 1997, fixa o subsídio dos Cargos da Carreira de Defensor Público e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 14.10.08 (D.O. 16.10.08). (1385 Downloads)
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Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF, Extingue o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio - FDA, e o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio - CEDAG, e dá Outras Providências
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- LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08). (2190 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Sistema de Licitações do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08). (1510 Downloads)
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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Ceará, ao Município de Itapipoca para fins de construção de um restaurante popular e/ou banco de alimentos
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- LEI N° 14.049, DE 03.01.08 (07.01.08). (1140 Downloads)
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Cria, no Sistema de Segurança Pública Estadual, a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.055, DE 07.01.08 (D.O. 17.01.08). (1761 Downloads)
Informações adicionais
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Cria as Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.059, DE 09.01.08 (D.O. 17.01.08). (1350 Downloads)
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Altera a Lei nº. 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para disciplinar o instituto da remoção dos servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.064, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1143 Downloads)
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