Fortaleza, Quarta-feira, 08 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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- LEI N.º 16.465, de 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1174 Downloads)
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS NºS 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 E 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
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- LEI N.º 16.464, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1236 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.397, DE 14.11.17 (D.O. 16.11.17) (4100 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI N.º 16.387, DE 07.11.17 (D.O. 08.11.17) (1154 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.451, DE 14.12.17 (D.O. 18.12.17) (1165 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DE PROPAGANDA EM POSTES, ÁRVORES E BENS PÚBLICOS
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- LEI_N_16.347____2017.pdf (1075 Downloads)
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Poder Judiciário - Quadro III, admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
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- LEI_N_11.149_DE_19.12.85_D.O._DE_23.12.85.pdf (1256 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal do ministério público do estado do ceará, a que se refere o art. 5º, alínea “b” da lei estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007
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- LEI N.º 16.300, DE 03.08.17 (Republicado no D.O. 08.08.17) (1267 Downloads)
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Altera e acresce dispositivos à lei nº 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III – poder judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.302, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1217 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a ceder ao Município de Irauçuba, o imóvel que indica.
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- LEI N.º 16.303, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1149 Downloads)
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Altera os dispositivos da Lei nº. 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica; reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.956, DE 13.08.07 (D.O. DE 21.08.07) (1178 Downloads)
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Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo de Agente Penitenciário no Quadro – I, Poder Executivo, para Lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS/CE, altera o Art. 2º da Lei Nº 14. 958, de 8 de julho de 2011.
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- LEI N.º 16.278, DE 04.07.17 (D.O. 04.07.17) (2223 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos Proprietários, Posseiros ou ocupantes de imóveis inseridos na faixa de domínio da Correia Transportadora do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP.
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- LEI N.º 16.216, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1194 Downloads)
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Altera o Anexo IV da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, e alterações posteriores.
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- LEI N.º 16.209, DE 04.04.17 (D.O. 04.04.17) (1132 Downloads)
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