Fortaleza, Quinta-feira, 09 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Modifica a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará), alterando e acrescentando dispositivos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.768, DE 04.05.06 (D.O. DE 08.05.06) (1948 Downloads)
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Modifica o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel do patrimônio estadual ao município de Juazeiro do Norte – Ceará, que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.764, DE 20.04.06 (D.O. DE 26.0406) (1191 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
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- LEI 13.978, DE 25.09.07 (D.O. DE 11.10.07) (1291 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.427, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1392 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Selo de Responsabilidade Cultural.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.426, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1252 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o inciso VII do art. 54 da Lei n.º 13.297, de 07 de março de 2003 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.424, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1216 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 3.º da Lei n.º 12.682 de 02 de maio de 1997, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.410, DE 15.12.03 (D.O. DE 17.12.03) (1218 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.408, DE 04.12.03 (D.O. DE 05.12.03) (1244 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.729, DE 11.01.06 (D.O. 13.01.06). (14986 Downloads)
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Informações adicionais
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Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) (5287 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.406, DE 20.11.03 (D.O. DE 26.11.03) (1192 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Direção e Assessoramento Superior que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.401, DE 20.11.03 (D.O. DE 26.11.03) (1163 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA A OUVIDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 13.624, DE 15 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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