Fortaleza, Terça-feira, 07 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Altera a divisão judiciária do Estado do Ceará para transformar a Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2ª Vara comum e dá outras providências
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Dispõe sobre a fixação do subsídio da carreira de professores da Academia de Polícia Civil, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.389, DE 03.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1074 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997
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- LEI N° 14.158, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1028 Downloads)
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Prorroga os prazos para opção pela permanência noPCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências
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- LEI N° 14.159, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1002 Downloads)
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Revoga os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17.06.99 (DO 18.06.99) (1028 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga os dispositivos legais que indica, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 17.06.99 (DO 18.06.99) (1009 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 17.01.01 (DO 23.01.01) (1028 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 65 e 66 da Lei Complementar nº 2, de 24 de maio de 1994, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (976 Downloads)
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos da lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1362 Downloads)
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Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.391, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1133 Downloads)
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Define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.394, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1240 Downloads)
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Altera a redação dos Arts. 8º,10 e 19 da LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.404, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1241 Downloads)
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Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos que indica no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
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- LEI N° 14.405, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1045 Downloads)
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Altera e inclui dispositivos na LEI N.º 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.407, DE 15.07.09 (D.O. DE 16.07.09) (1126 Downloads)
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