Fortaleza, Quarta-feira, 08 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 24.05.11 (D.O. DE 02.06.11) (1191 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 06, de 28 de Abril de 1997
Baixar anexos:
- LEI_COMPLEMENTAR_N_86___2010.pdf (1142 Downloads)
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 27.01.2011 (D.O. DE 31.01.11). (1194 Downloads)
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Dispõe sobre as atribuições do vice-governador.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 27.01.2011 (D.O. DE 31.01.11) (1139 Downloads)
Informações adicionais
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DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RESERVA OU REFORMA DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 25.01.2011 (D.O. DE 27.01.11) (1228 Downloads)
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DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 25.01.2011 (D.O. DE 27.01.11) (1197 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
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- LEI N.º 16.531, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1138 Downloads)
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DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.507, DE 22.02.18 (D.O. 23.02.18) (1249 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.506, DE 12.03.18 (D.O. 12.03.18) (1246 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.505, DE 22.02.18 (D.O. 28.02.18) (1428 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.438, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.438, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1126 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.437, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1111 Downloads)
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ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.434, de 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1119 Downloads)
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.
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- LEI N.º 16.467, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2705 Downloads)
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