Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
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- LEI N° 13.338, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03) (933 Downloads)
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Promove a revisão da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, inclusive pensionistas do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
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- LEI N° 13.337, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03) (1001 Downloads)
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Reajusta o subsídio dos Membros do Tribunal de Contas do Estado - TCE, e dá outras providências
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- LEI N° 13.336, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03) (967 Downloads)
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Reajusta o subsídio dos Membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências
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- LEI Nº 13.335, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03) (979 Downloads)
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Promove a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará, dos proventos, das pensões provisórias da Magistratura e dá outras providências
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- LEI Nº 13.334, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03) (970 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.876, DE 25.01.2011(DO DE 26.01.11) (1025 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.875, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (978 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado.
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- LEI Nº 14.872, DE 25.01.2011 (DO DE 25.01.11) (979 Downloads)
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Confere nova redação ao Inciso I do Art. 30 da Lei Nº 14.505, de 18 de janeiro de 2009.
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- LEI Nº 14.871, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (977 Downloads)
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Dispõe sobre a criação das funções comissionadas da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARAPORTOS, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.870, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o vencimento-base do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - AP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.144, DE 10.09.01 (DO 12.09.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.427, DE 16.09.13 (D.O. 24.09.13) (1016 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Cedro o imóvel que identifica.
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- LEI N.º 15.429, DE 16.09.13 (D.O. 19.09.13) (986 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO DE 25.1.11) (1134 Downloads)
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