Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.876, DE 25.01.2011(DO DE 26.01.11) (969 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.875, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (921 Downloads)
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Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado.
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- LEI Nº 14.872, DE 25.01.2011 (DO DE 25.01.11) (916 Downloads)
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Confere nova redação ao Inciso I do Art. 30 da Lei Nº 14.505, de 18 de janeiro de 2009.
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- LEI Nº 14.871, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (909 Downloads)
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Dispõe sobre a criação das funções comissionadas da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARAPORTOS, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.870, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o vencimento-base do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - AP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.144, DE 10.09.01 (DO 12.09.01) (0 Downloads)
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.427, DE 16.09.13 (D.O. 24.09.13) (956 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Cedro o imóvel que identifica.
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- LEI N.º 15.429, DE 16.09.13 (D.O. 19.09.13) (920 Downloads)
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (DO DE 25.1.11) (1071 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências..
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2011(DO DE 25.1.11) (952 Downloads)
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Estrutura e aprova o Plano de Cargos e Carreira da Carreira de Auditoria de Controle Interno, criada pelo § 5º do art. 21 da Lei nº 13.297 de 07 de março de 2003, e dá outras providências
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- LEI N° 13.325, DE 14.07.03 (D.O. DE 15.07.03) (976 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
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- LEI N.º 15.442, DE 10.10.13 (D.O. 15.10.13) (909 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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- LEI Nº 14.865, DE 25.01.2011 (DO DE 25.01.11) (931 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Justiça e Legislação subseqüente, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.137, DE 23.07.01 (DO 27.07.01) (894 Downloads)
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