Altera dispositivos da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996; 12.661, de 27 dezembro de 1996; 12.680, de 30 de abril de 1997; 12.712, de 1º de agosto de 1997; 12.767, de 24 de dezembro de 1997; 12.844, de 17 de julho de 1998; 12.876, de 23 de dezembro de 1998; 12.958, de 25 de outubro de 1999 e 13.157, de 07 de novembro de 2001
Dispõe sobre a representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Imóvel que indica e dá outras providências
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado Do Ceará
Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Promove a revisão da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, inclusive pensionistas do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
Promove a revisão da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, inclusive pensionistas do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
Reajusta o subsídio dos Membros do Tribunal de Contas do Estado - TCE, e dá outras providências
Reajusta o subsídio dos Membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências
Promove a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará, dos proventos, das pensões provisórias da Magistratura e dá outras providências