Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior - MAS, do Quadro de Pessoal da FUNECE.
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- LEI Nº 13.216, DE 04.04.02 (D.O. 08.04.02) (1039 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos de Professor que indica, do Grupo Ocupacional Atividade de Magistério Superior – MAS, dos Quadros de Pessoal da FUNECE e da URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.215, DE 04.04.02 (D.O. 05.04.02) (1044 Downloads)
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Institui a gratificação por desempenho de Atividade Policial ou Militar de Radiopatrulhamento Aéreo
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- LEI N° 13.212, DE 04.04.02(D.O. 05.04.02). (1646 Downloads)
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Altera a divisão judiciária do Estado do Ceará, cria Varas, redefine comarcas vinculadas e integradas e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.204, DE 21.02.02 (D.O. 25.02.02) (1186 Downloads)
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Cria cargos de Oficial de Justiça Avaliador do Quadro de Pessoal III - Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.200, DE 10.01.02 (D.O. 23.01.02) (969 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.195, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (1943 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I - Poder Executivo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.192, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (999 Downloads)
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Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
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- LEI Nº 13.190, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (962 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a conceder o uso de bem público aos participantes do Programa de Mutirão Habitacional implantados pela Administração pública Estadual do Ceará e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis de propriedade do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.184, DE 04.01.02 (D.O. 08.01.02) (936 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis nºs 9.826, de 14 de maio de 1974; 12.124, de 06 de julho de 1993, e 11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.369, DE 22.09.03 (D.O. DE 24.09.03) (994 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.363, DE 16.09.03 (D. O. DE 17.09.03) (2463 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos da LEI Nº 12.509, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.885, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (DO 08.02.11) (1011 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.884, DE 04.02.2011 (DO 07.02.2011) (1002 Downloads)
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