Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
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- LEI_N._18.785_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (343 Downloads)
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ALTERADISPOSITIVOSDA LEIN.9.448,DE12DEMARÇODE 1971,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.491_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._20.07.71.pdf (347 Downloads)
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ALTERA AS ORGANIZAÇÕES JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E A LEI ESTADUAL N.º 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
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- LEI_N._18.781_DE_02.05.24_D.O._02.05.24.pdf (339 Downloads)
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CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ESTADO DO CEARÁ (COFINE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.490_DE_15_DE_JULHO_DE_1971._D.O._28.07.71..pdf (338 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.489_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (336 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDE VENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ- PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.486_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (319 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDEVENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.485_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71.pdf (325 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.484_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (345 Downloads)
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Atribui novos vencimentos e gratificações aos cargos que indica e dá outras providências.
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Dá nova redação ao item VI do art. 63 da Lei n.º 9.457, de 04 de junho de 1971, que dispõe sobre a organização dos Municípios do Ceará.
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- LEI_N._10.033_DE_07_DE_JULHO_DE_1976._D.O._09.07.76.pdf (332 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PREFEITURA DE IRACEMA O BEM QUE MENCIONA.
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- LEI_N._10.288_DE_09-07-79_D.O.17-07-79.pdf (321 Downloads)
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Dispensa do “ponto” os servidores estaduais que comparecerem às peregrinações que indica.
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INCLUI, NO ART. 155, DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO - O PARÁGRAFO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.291_DE_10-07-79_D.O._18-07-79.pdf (321 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.294_DE_17-07-79_D.O.19-07-79.pdf (322 Downloads)
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