Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.476, De 20 de maio de 2004, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.891, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1295 Downloads)
Informações adicionais
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Concede auxílio especial aos dependentes do militar estadual que indica e dá outras providências.
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- LEI N° 14.890, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.2011) (1194 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a finalidade e a organização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.687, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na Estrutura Orgânica da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização, cria cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
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- LEI N° 14.040, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1315 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na estrutura Administrativa do Poder Legislativo estadual, o cargo que indica e dá outras providências
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- LEI N° 14.887, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1195 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.043, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1950 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação da Promotoria de Justiça de Ubajara e respectivo Cargo de Promotor de Justiça na Estrutura Organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.044, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1253 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce o Art. 2º-A à Lei Nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências
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- LEI N° 14.886, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1198 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue, no momento da vacância da titularidade, 2 (dois) ofícios de registro e distribuição de protestos da Comarca de Fortaleza, modifica dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, código de divisão e organização judiciária do Estado do Ceará, e da Lei nº 12.673, de 31 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.706, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1258 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.708, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1192 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.875, de 7 de Fevereiro de 2007, com redação da Lei Nº 14.630, de 26 de Fevereiro de 2010, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.736, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (1165 Downloads)
Informações adicionais
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Determina ao Conselho de Contas dos Municípios a publicação, em jornais de grande circulação, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente, do total da arrecadação das Prefeituras de todos os Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 12.141, DE 22.07.93 (D.O. DE 30.07.93) (1207 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 56 da Lei Nº 11.809 de 22 de maio de 1991 e transfere atribuições da Auditoria Administrativa da Secretaria da Administração e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.270, DE 23.03.94 (D.O. DE 24.03.94) (1234 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Comarca de Groaíras, de primeira entrância, cria os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.496, DE 29.09.88 (D.O. DE 30.09.88) (1169 Downloads)
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