Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes da Microrregião de Saúde consistente na Cidade-Pólo de Cascavel, com a finalidade de constituir o consórcio público respectivo, nos termos da LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
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- LEI Nº 14.622, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1337 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos nos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior-ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, reestrutura as Carreiras de Pesquisa Científica e de Desenvolvimento e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.260, DE 01.02.94 (D.O. DE 01.02.94) (1200 Downloads)
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Cria os cargos de Escrevente no Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.126, DE 12.07.93 (D.O. DE 14.07.93) (1191 Downloads)
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Estende a Gratificação de Incentivo Profissional de que trata a Lei Nº 12.122, de 29 de junho de 1993, dos Servidores que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.251, DE 06.01.94 (D.O. DE 13.01.94) (1123 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras de informar aos clientes sobre as fraudes cometidas contra a instituição, bem como sobre as medidas de prevenção contra essas fraudes.
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- LEI N° 14.610, DE 18.01.2010 (D.O. 28.01.2010). (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o serviço gratuito Teledengue do Estado Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.609, DE 18.01.2010 (D.O 28.01.2010). (1150 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.120, DE 24.06.93 (D.O. DE 30.06.93) (1709 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.115, DE 08.06.93 (D.O. DE 08.06.93) (1398 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de subcomissão de Reforma Judiciária e Legislação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.111, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1176 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados que atendem ao público em afixar em local visível os contatos da ouvidoria do próprio estabelecimento.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.594, DE 29.12.09 (D.O.06.01.2010). (1118 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.272, DE 23.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1126 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, nas Comarcas e Têrmos Judiciários que indica, Serventias de Justiça, com os respectivos cargos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.035, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1267 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o valor dos proventos de pessoal do DAER.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.514, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no Quadro II - Poder Legislativo, 15 (quinze) cargos em comissão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.518, DE 20.12.88 (D.O. DE 27.12.88) (1159 Downloads)
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