Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.351_DE_29-11-79_D.O.03-12-79.pdf (315 Downloads)
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CRIA TRÊS (03) CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 4A. ENTRÂNCIA NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- LEI_N._10.352_DE_29-11-79_D.O._07-12-1979.pdf (303 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.355_DE_29-11-79__D.O._03-12-79.pdf (322 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E PADRONIZA OS VENCIMENTOS; MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N°. 10.077, DE 30 DE MARÇO DE 1977 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.357_DE_05-12-79_D.O.09-12-79.pdf (307 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.359_DE_05-12-79__D.O._13-12-79.pdf (293 Downloads)
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REGULA A MATRÍCULA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CURSO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.369_DE_07-12-79_D.O.20-12-79.pdf (309 Downloads)
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REAJUSTA AS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.373_DE_10-12-79_D.O.13-12-79.pdf (308 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.375_DE_20-12-79_D.O._21-12-79.pdf (301 Downloads)
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Da nova redação ao inciso "e" do item I do Art. 69, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado.
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ADAPTA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARCO DE 1979.
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- LEI_No_10.376_DE_25-01-80_D.O.DE_06-02-80.pdf (317 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º. DA LEI N. 10.279, DE 05 DE JULHO DE 1979; RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N_10.378_DE_28-03-80__D.O._DE_19-04-80.pdf (331 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.379_DE_27-03-80___D.O.DE_02-04-80.pdf (333 Downloads)
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INSTITUI NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.387_DE_15-04-80_D.O.DE_16-04-80.pdf (296 Downloads)
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Dispõe sobre os critérios de aplicação da proporcionalidade a ser observada na concessão de gratificação por regime de tempo integral e dá outras providências.
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