Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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REGULA A MATRÍCULA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CURSO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.369_DE_07-12-79_D.O.20-12-79.pdf (233 Downloads)
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REAJUSTA AS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.373_DE_10-12-79_D.O.13-12-79.pdf (229 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.375_DE_20-12-79_D.O._21-12-79.pdf (224 Downloads)
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Da nova redação ao inciso "e" do item I do Art. 69, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado.
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ADAPTA AO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARCO DE 1979.
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- LEI_No_10.376_DE_25-01-80_D.O.DE_06-02-80.pdf (235 Downloads)
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º. DA LEI N. 10.279, DE 05 DE JULHO DE 1979; RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.357, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N_10.378_DE_28-03-80__D.O._DE_19-04-80.pdf (248 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.379_DE_27-03-80___D.O.DE_02-04-80.pdf (255 Downloads)
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INSTITUI NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -- E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.387_DE_15-04-80_D.O.DE_16-04-80.pdf (224 Downloads)
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Dispõe sobre os critérios de aplicação da proporcionalidade a ser observada na concessão de gratificação por regime de tempo integral e dá outras providências.
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Modifica dispositivos da Lei n.º 9.146, de 06 de setembro de 1968, que dispõe sobre a organização da Administração Estadual e dá outras providências.
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COMPLEMENTA A LEI N.° 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979,QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_No_10.391_DE_05-05-80_D.O._DE_05-05-80.pdf (244 Downloads)
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.394_DE_19-05-80_D.O._DE_22-05-80.pdf (239 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.400_DE_03-06-80_D.O._DE_06-06-80.pdf (235 Downloads)
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DÁ DESTINAÇÃO A PRÉDIOS RÚSTICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.401_DE_03-06-80__D.O._DE_10-06-80.pdf (256 Downloads)
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