Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUIÇÃO E INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.448_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O.17.03.71.pdf (329 Downloads)
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MODIFICADISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.226, DE 27 DENOVEMBRO DE 1968 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.443_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O._12.03.71.pdf (332 Downloads)
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REAJUSTA A INDENIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º.DA LEINÚMERO6.422,DE29DEJUNHODE1963EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.440_DE_9_DE_MARCO_DE_1971_D.O._16.03.71.pdf (328 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE OUTROS CARGOS QUE INDICA.
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- LEI_N._9.438_DE_26_DE_FEVEREIRO_DE_1971_D.O._26.02.71.pdf (345 Downloads)
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LEI N.° 10.330, DE 30/10/79 (D.O. 08/11/1979) Repete no corpo, a LEI N.° 10.331
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ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.331_DE_30-10-79_D.O._08-11-1979.pdf (307 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N°. 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_N._10.333_DE_06-11-79_D.O_06-11-1979.pdf (309 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.335_DE_06-11-79_D.O._9-11-79.pdf (306 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO VIGENTE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
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- LEI_N._10.340_DE_22-11-79_D.O._03-12-1979.pdf (329 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.341_DE_22-11-79_D.O.28-11-79.pdf (350 Downloads)
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NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃO
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.O 10.322, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979.
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- LEI_N._10.345_DE_27-11-79_D.O._27-11-1979.pdf (317 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE ANEXOS DA LEI N.° 10.185 DE 22 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.349_DE_29-11-79_D.O.03-12-1979.pdf (325 Downloads)
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CRIA CARGOS NA DIRETORIA DO FÓRUM, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.350_DE_29-11-79__D.O.05-12-1979.pdf (317 Downloads)
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