Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Elfriede Reinhilde Lima
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.868, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1361 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao anexo II do Art. 4º da LEI Nº 14.347, DE 19 DE MAIO DE 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.585, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1323 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Viçosa do Ceará o imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.018, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas dosetor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.017, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.867, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.839, 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.016, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Jaime Laurindo da Silva o trecho da rodovia CE-187, que liga o Município de Barroquinha ao Distrito de Chapada e Sr. Pedro Veras o trecho que liga o Distrito de Chapada até o Distrito de Bitupitá
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Altera o Art. 15 da Lei Estadual Nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.865, DE 20.10.15 (D.O. 22.10.15) (1507 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.014, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1415 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.012, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1567 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera a Lei N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, e aLEI Nº. 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.010, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (2270 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.468, DE 11.05.04 (D.O. DE 11.05.04) (1349 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.467, DE 11.05.04 (D.O. DE 11.05.04) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.466, DE 05.05.04 (D.O. DE 10.05.04) (1406 Downloads)
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