Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe Sobre a Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.465, DE 05.05.04 (D.O. DE 06.05.04) (3123 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 217 daLEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, instituindo a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional – IRSO
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.009, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos Membros do Tribunal de Contas do Estado - TCE, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.464, DE 30.04.04 (D.O. DE 30.04.04) (1426 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros e Procuradores de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.463, DE 30.04.04 (D.O. DE 30.04.04) (1458 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.008, DE 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.462, DE 27.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (2954 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Juazeiro do Norte como Capital Cearense do Turismo Religioso.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.461 DE 27.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito referente ao projeto amortização da Dívida Pública Estadual no triênio 2016 a 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.007, DE 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1447 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.460, DE 27.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (1485 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública, no Estado do Ceará, a Ordem do Graal na Terra.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.459, DE 27.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (1507 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador José Eduardo Machado de Almeida.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.458, DE 26.04.04 (D.O. DE 11.05.04) (1633 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Estado do Ceará da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.006, DE 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações de importação de guindastes e outros equipamentos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.586, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1696 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a José Lourenço Gomes da Silva, o Beato José Lourenço (in memoriam).
Baixar anexos:
- LEI N° 13.457, DE 26.04.04 (D.O. DE 03.05.04) (1625 Downloads)
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