Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza a permissão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.456, DE 26.04.04 (D.O. DE 28.04.04) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias DE 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.005, de 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 31-A da LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, e aos anexos I E II do Arts. 1º e 4º da LEI Nº 14.348, DE 19 DE MAIO DE 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.587, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1353 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina os afastamentos para realizar Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) e Pós-Doutorado de Servidores Docentes, Constantes do Grupo Ocupacional do Magistério Superior – MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.569, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (2266 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.455, DE 26.04.04 (D.O. DE 27.04.04) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Denise Teixeira Dummont.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.454, DE 22.05.04 (D.O. DE 06.05.04) (1641 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a gratificação de reforço operacional extraordinário, em substituição à gratificação de serviço extraordinário prevista no Art. 73, Inciso XII, combinado com o Art. 80, DA LEI N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor João Araújo Sobrinho e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.453, DE 22.04.04 (D.O. DE 28.04.04) (1600 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.568, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (2481 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os dispositivos da Lei n.º 11.891, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.452, DE 22.04.04 (D.O. DE 27.04.04) (1457 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria os Núcleos de Televisão e de Rádio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – TV Assembléia Legislativa e Rádio Assembléia Legislativa, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.451, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1844 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo, de que trata o parágrafo único do art. 4.°, da Lei n.° 13.202, de 10 de janeiro de 2002, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.450, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Lavras da Mangabeira em 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.003, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1475 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria da Educação.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.567, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1706 Downloads)
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