Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.138, DE 23.07.01 (DO 07.08.01) (1721 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Justiça e Legislação subseqüente, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.137, DE 23.07.01 (DO 27.07.01) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair a operação de crédito que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.136, DE 12.07.01 (DO 17.07.01) (1424 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.860, DE 28.12.10 (DO DE 06.01.11) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário de Orós e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 13.022, DE 01.06.00 (D.O 09.06.00) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Valmir Diógenes Pinheiro a CE-470 que dá acesso ao Município de Potiretama.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.134, DE 12.07.01 (DO 17.07.01) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.452, DE 23.10.13 (D.O. 29.10.13) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Governador César Cals de Oliveira Filho o Centro Vocacional Tecnológico – CVT, do Município de Boa Viagem – Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.133, DE 12.07.01 (DO 16.07.01) (1583 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito João Almir o Liceu de Artes e Ofícios do Município de São Benedito.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.023, DE 01.06.00(DO 09.06.00) (1557 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.453, DE 23.10.13 (D.O. 29.10.13) (1530 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para implementação da segunda fase do PCPR - Projeto São José e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.132, DE 12.07.01 (DO 18.07.01) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Nova Veneza em Ubajara – CE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.024, DE 05.06.00 (D0 09.06.00) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Anexo Único da Lei nº 13.095, de 12 de janeiro de 2001.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.131, DE 12.07.01 (DO 23.07.01) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 13.480, de 26 de maio de 2004, que dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da conta única de depósitos judiciais do poder judiciário para a conta única do tesouro estadual, sobre a gestão desses recursos.
Baixar anexos:
- (Revogado pela Lei n.º 15.878, de 29.10.15) (1439 Downloads)
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