Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e dá outras providências
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- LEI Nº 13.321, DE 02.07.03 (D.O. DE 08.07.03) (0 Downloads)
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Denomina Liaderson Oliveira Pontes, o Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias do Estado do Ceará, no município de Caucaia-Ce
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- LEI Nº 13.320, DE 02.07.03 (D.O. DE 08.07.03) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação dos arts. 1º, 4º e 10 da LEI Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
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- LEI N.º 15.444, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (0 Downloads)
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Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Nogueira para Escola de Ensino Fundamental e Médio Frei Lauro Schwarte
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- LEI 13.319, DE 02.07.03 (D.O. DE 08.07.03) (1503 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Guiomar Belchior Aguiar a Escola Profissionalizante no Município de Cariré.
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- LEI N.º 15.445, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1491 Downloads)
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Denomina Ana Costa Teixeira a Escola Estadual do Distrito Cruxati/Betânia, no Município de Itapipoca.
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Denomina Professora Lídia Carneiro de Barros a Escola de Ensino Médio no Distrito de Garças, no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.447, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.864, DE 25.01.2011 (DO DE 26.01.11) (1888 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor Doutor Paulo Nogueira Neto.
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- LEI N.º 15.448, DE 18.10.13 (D.O. 25.10.13) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, da Secretaria da Educação.
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- LEI N.º 15.451, DE 23.10.13 (D.O. 01.11.13) (0 Downloads)
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Denomina Prefeito Eliseu Batista o acesso da CE - 153, que liga a sede do Município de Orós a barreira do açude do mesmo nome (Polo de Lazer).
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.140, DE 24.08.01 (DO 29.08.01) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Protocolo de Intenções que entre si fazem, o Estado do Ceará, o Município de São Gonçalo do Amarante e a MPX Pecém Geração de Energia S/A, para a implantação de uma Sociedade Empresarial Destinada à Geração de Energia Elétrica.
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Concede título de cidadão cearense a Carlos Neves d’Alge
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.139, DE 24.08.01 (DO 29.08.01) (1587 Downloads)
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Torna obrigatória a afixação, nas dependências dos serviços notariais do estado, de cartaz contendo informação acerca do direito de se realizar separação e divórcio consensual por meio de escritura pública.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.861, 06 DE JANEIRO DE 2011 (DO DE 24.01.11) (1623 Downloads)
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