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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (187)
Informações adicionais
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Cria o Município de Icapuí e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.003, DE 15.01.85 (D.O. DE 23.01.85) (1520 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Quixelô, desmembrado do Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.005, DE 1º.02.85 (D.O. DE 1º.02.85) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Umirim, desmembrado do Município de Uruburetama e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.006, DE 05.02.85 (DO 12.02.85) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva à categoria de Município o Distrito de Varjota, desmembrado do Município de Reriutaba, neste Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.007, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Itarema, desmembrado do Município de Acaraú, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.008, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Paraipaba e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.009, DE 05.02.85 (D..O. 12.02.85) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Amontada e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.010, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1681 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Milhã, desmembrado do Município de Solonópole e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.011, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Forquilha desmembrado do Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.012, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 10.840, de 10 de outubro de 1983, modificados pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 10.925, de 18 de setembro de 1984.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.022, DE 07.05.85 (D.O. DE 22.05.85) (1522 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Palestina do Cariri, no Município de Mauriti e delimita sua área territorial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.154, DE 20.12.85 (D.O DE 24.12.85) (1773 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Buritizinho, no Município de Mauriti e delimita sua área territorial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.157, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1529 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.158, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1613 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Tomé, no Município de Quixeré.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.159, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1635 Downloads)
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