Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, Salários, Soldos, Representações, Gratificações, Projetos e Pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.720, DE 28.08.90 (D.O. DE 21.11.90) (1039 Downloads)
Informações adicionais
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Suspende os financiamentos e incentivos fiscais do F.D.I. do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.716, DE 01.08.90 (D.O. DE 01.08.90) (1005 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.705, DE 13.07.90 (D.O. DE 16.07.90) (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.704, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (1129 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.702, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.701, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (967 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.700, DE 03.07.90 (D.O. DE 04.07.90) (974 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.699, DE 29.06.90 (D.O. DE 04.09.90) (1006 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com oferecimento de garantias, na forma que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.698, DE 28.06.90 (D.O. DE 29.06.90) (1024 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.697, DE 20.06.90 (D.O. DE 22.06.90) (1059 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos para os membros do Ministério Público e ocupantes de cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.696, DE 07.06.90 (D.O. DE 13.06.90) (969 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação de Entrância da Comarca de Aquiraz, sobre a criação de Juizado Especial e da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, bem como sobre a criação dos cargos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.429, DE 28.04.95 (D.O. DE 28.04.95) (1116 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no âmbito da Administração Direta Estadual o cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.428, DE 26.04.95 (D.O. DE 28.04.95) (1028 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.682, DE 04.06.90 (D.O. DE 05.06.90) (1038 Downloads)
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