Fortaleza, Segunda-feira, 06 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI ESTADUAL Nº 14.344, DE 7 DE MAIO DE 2009.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.739, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1102 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.950, de 05.10.99(DO 06.10.99) (1222 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.444. DE 31.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1099 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Estadual nº 13.805, de 3 de agosto de 2006, na forma que indica
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Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.691, DE 25.11.05 (D.O. 30.11.05) (989 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 9.780, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973, modificada pela LEI Nº 10.860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983, E Dá Outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.460, DE 15.09.09 (D.O. DE 06.10.09) (1005 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a estruturação da carreira medicina legal, fixação do subsídio de seus cargos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.461, DE 15.09.09 (D.O. DE 06.10.09) (974 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Aracati, o imóvel que indica e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.921, de 30.06.99 (D.O. 30.06.99) (946 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 920, DE 30.06.99 (D.O. 30.06.99). (966 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Secretaria do Planejamento e Coordenação – SEPLAN, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 919, DE 30.06.99 (D.O. 30.06.99). (1540 Downloads)
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Cria e extingue Cargos de Direção e Assessoramento Superior com lotação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Altera e acrescenta dispositivos ao texto da LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE 2006, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.475, DE 08.10.09 (D.O. DE 09.10.09) (966 Downloads)
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