Fortaleza, Domingo, 29 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça a que se refere o título IV e anexos da Lei Estadual n.º 12.482, de 31 de julho de 1995, – Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Justiça e legislação subseqüente e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.586, DE 27.04.05 (D.O DE 17.05.05) (1163 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Prêmio Ceará Vida Melhor” e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.585, DE 18.04.05 (D.O. 20.04.05). (1048 Downloads)
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Altera o art. 6.º e seu parágrafo único, da Lei n.º 13.562, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as competências da Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.582, DE 12.04.05 (D.O. DE 14.04.05) (1043 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.180, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 13.512, de 16 de julho de 2004, e inclui o anexo XVIII.
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- LEI Nº 13.581, DE 06.04.05 (D.O DE 07.04.05) (968 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis nº 12.125, de 06 de julho de 1993, e nº 11.809, de 22 de maio de 1991.
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- LEI Nº 13.179. DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.178, DE 26.12.01 (DO 27.12.01) (0 Downloads)
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Proclama o Desembargador José Moreira da Rocha, Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e Institui a data 08 de agosto de 1925 o dia de fundação daquela briosa Corporação.
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- LEI Nº 13.176, DE 26.12.01 (D.O. 27.12.01) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a alteração de requisito para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.172, DE 20.12.01 (DO 20.12.01) (0 Downloads)
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Autoriza o departamento estadual do trânsito - detran a permutar terrenos com as empresas camará empreendimentos imobiliários ltda. E construtora camará ltda., na forma que indica.
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- LEI Nº 13.168, DE 11.12.01 (DO12.12.01) (0 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011.
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- LEI N.º 15.365, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (918 Downloads)
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Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Federal n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, com adequação da legislação estadual previdenciária ao disposto na Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, inclusive modificando dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13. 578, DE 21.01.05 (D.O. DE 25.01.05) (981 Downloads)
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Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional Federal n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional Estadual n.º 56, de 7 de janeiro de 2004, com adequação da legislação estadual previdenciária ao disposto na Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, inclusive modificando dispositivos da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13. 578, DE 21.01.05 (D.O. DE 25.01.05) (953 Downloads)
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Altera o Art. 25 da Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que trata do Plano de Cargos e Carreiras, do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda.
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- LEI N.º 15.364, DE 04.06.13 (D.O. 13.06.13) (922 Downloads)
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