Fortaleza, Domingo, 29 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.531, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (956 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.530, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1016 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.529, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (913 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões.
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- LEI N.º 15.528, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (973 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.527, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1001 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.408, DE12.08.13 (D.O. 27.08.13) (1093 Downloads)
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Cria o Departamento de Serviços Integrados de Saúde na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança.
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo.
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- LEI N.º 15.524, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (982 Downloads)
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Dispõe Sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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- LEI N.º 15.523, DE 20.01.14 (D.O. 31.01.14) (1003 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, e dos militares estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.250, DE 05.08.02 (D.O. 08.08.02) (1006 Downloads)
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Altera a LEI Nº 15.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
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- LEI N.º 15.965, DE 03.03.16 (D.O. 09.03.16) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça e respectivos cargos de Promotores de Justiça, no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.248, de 26.07.02 (D.O. 01.08.02) (947 Downloads)
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Acrescenta o parágrafo único ao Art. 111 da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.
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- LEI N.º 15.399, DE25.07.13 (D.O. 12.08.13) (953 Downloads)
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