Fortaleza, Quinta-feira, 09 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 92 E 93, DE 25 DE JANEIRO DE 2011; Nº 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013; Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999; E A LEI Nº 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 21.11.18 (D.O. 22.11.18) (1407 Downloads)
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Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 18.07.18 (D.O. 20.07.18) (1324 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO “CEARÁ UM SÓ”.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 180, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1666 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DA LEI N.º 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 179, DE 28.06.18 (D.O. 28.06.18) (1250 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1363 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 06.04.18 (D.O. 24.04.18) (1191 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
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- LEI N.º 16.676, DE 21.11.18 (D.O. 23.11.18) (1403 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.748, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1297 Downloads)
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Altera e acresce dispositivos à LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
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- LEI N.º 15.695, DE 18.11.14 (D.O. 21.11.14) (1233 Downloads)
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RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO PELO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 14.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE CRATO, COM OBJETIVO DE APROVAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E INCLUIR O INCISO VII, NA CLÁUSULA NONA DO REFERIDO INSTRUMENTO.
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- LEI N.º 16.656, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18) (1297 Downloads)
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI Nº 15.064, DE 13.12.11 (DO 14.12.11) (1324 Downloads)
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Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.614, DE 29.05.14 (D.O. 30.06.14) (1498 Downloads)
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Autoriza o chefe do poder executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Município de Boa Viagem para a construção e instalação do Fórum da Comarca de Boa Viagem.
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- LEI N.º 15.443, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1291 Downloads)
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Dispõe sobre a nomenclatura da Empresa Administradora da Zona de Processamento do PecémS/A – ZPECEARÁ.
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- LEI N.º 15.375, DE 25.06.13 (D.O. 04.07.13) (1346 Downloads)
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