Fortaleza, Quinta-feira, 09 Janeiro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei Nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011.
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- LEI N.º 15.309, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.3) (1271 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 13.779, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
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- LEI N.º 16.609, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1417 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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- LEI N.º 16.608, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1286 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.599, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1304 Downloads)
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.456, de 02.09.09 D.O. DE 04.09.09) (1244 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA – DHPP.
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- LEI N.º 16.584, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1317 Downloads)
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
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- LEI N.º 16.583, DE 03.07.18 (D.O. 04.07.18) (1252 Downloads)
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DETERMINA QUE O AGENTE ARRECADADOR DISPONIBILIZE EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL ARRECADADO E REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.568, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1255 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, FUNDAÇÃO FEDERAL.
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- LEI N.º 16.567, DE 11.06.18 (D.O. 13.06.18) (1252 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE OU DE POSSE AFETADA AO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
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- LEI N.º 16.566, DE 11.06.18 (D.O. 12.06.18) (1514 Downloads)
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Fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.283, DE 29.12.08 (D.O. 29.12.08) (1487 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.197, 04.07.08 (D.O. DE 06.08.08) (1223 Downloads)
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Promove a revisão geral do subsídio dos Procuradores de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Auditores, do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV -Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.194, DE 30.07.08 (D.O. DE 08.08.08) (1184 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.192, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08) (1291 Downloads)
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