Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Direitos Humanos e Cidadania (175)
Informações adicionais
-
.
Cria a Ouvidoria-Geral e o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.686, DE 14.05.97 (D.O. DE 14.05.97) (1446 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Programa Estadual de Apoio à Vítima de Violência e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.215, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1746 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do governo do Estado do Ceará, na forma de que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 14.965, de 13.07.11 (DO 21.07.11) (2923 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Regulamenta o Inciso I do Art. Nº 284 da Constituição do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.231, DE 09.12.93 (D.O. DE 17.12.93) (1257 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.217, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (2148 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Modifica dispositivo da Lei Nº 12.149, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.299, DE 06.05.94 (D.O. DE 16.05.94) (1291 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o benefício da gratuidade, em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, às pessoas portadoras de deficiência física.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.568, DE 03.04.96 (D.O. DE 30.04.96) (1365 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Obriga aos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, públicos e privados, no âmbito do Estado do Ceará, afixar placa em local visível informando o direito do idoso.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.705 DE 14 DE MAIO DE 2010 (1207 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.491, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (1522 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria os ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos Distritos Judiciários das comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.960, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1300 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Altera a Lei nº 11.170, de 02 de abril de 1986, que cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.399, DE 21.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (1310 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria os Ofícios de Notas e de Registros Públicos, com os respectivos cargos, nos Termos Judiciários das Comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.951, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (1420 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria os ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos Distritos Judiciários das comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.950, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (1317 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria os ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos Distritos Judiciários das comarcas que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.949, DE 29.05.92 (D.O. DE 02.06.92) (1302 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022