Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
Informações adicionais
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Altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas – Gaee, e por efetiva Regência de Classe, devidas aos Profissionais do Grupo Ocupacional - MAG da Educação Básica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.285, DE 07.07.17 (D.O. 11.07.17) (1276 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.228, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1292 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.214, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1335 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana de Conscientização e Informação Sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.242, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1264 Downloads)
Informações adicionais
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Garante matrícula para o Aluno Portador de Mobilidade Reduzida na Escola Estadual mais Próxima de Sua Residência.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.246, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1404 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 16.157, de 23 de dezembro de 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.254, DE 26.05.17 (D.O. 29.05.17) (1345 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1156 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, possuírem um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Baixar anexos:
- LEI N° 14.047, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08). (1238 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (9500 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no índice de desempenho escolar-alfabetização (ide-alfa), e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 163, DE 05.07.16 (D.O. 05.07.16) (1258 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade escolar
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1228 Downloads)
- LEI Nº 14.188, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1226 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Programa Aprender Pra Valer que desenvolverá ações estratégicas complementares para o fortalecimento da aprendizagem dos alunos do ensino médio e sua articulação com a educação profissional e tecnológica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.190, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1254 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art. 12 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências
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