Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, soldos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.663, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1052 Downloads)
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoa do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.662, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1005 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a restituição de recursos relativos ao Convênio nº 011/95, firmado entre a União Federal e o Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.221, DE 14.09.12 (D.O. 20.09.12) (961 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.420, DE 17.04.95 (D.O. DE 18.04.95) (998 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.419, DE 17.04.95 (D.O. DE 18.04.95) (981 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A financiamento no âmbito do Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.418, DE 06.04.95 (D.O. DE 07.04.95) (1000 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores vencimentos dos membros da Magistratura do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.417, DE 28.03.95 (D.O. DE 30.03.95) (1010 Downloads)
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Fixa o teto da remuneração do Servidor Público, ativo e inativo, no âmbito do Poder Legislatiivo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.415, DE 17.03.95 (D.O. DE 20.03.95) (1128 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.531, DE 02.03.89 (D.O. DE 03.03.89) (1020 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.533, DE 08.03.89 (D.O. DE 10.03.89) (1010 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.534, DE 08.03.89 (D.O. DE 10.03.89) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.535, DE 10.04.89 (D.O. DE 10.04.89) (1026 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.537, DE 14.04.89 (D.O. DE 14.04.89) (1018 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.538, DE 14.04.89 (D.O. DE 18.04.89) VETO PARCIAL (977 Downloads)
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