Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.681, DE 28.05.90 (D.O. DE 28.05.90) (1050 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.680, DE 28.05.90 (D.O. DE 28.05.90). (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.676, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1037 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Nº 10.675, de 08 de julho de 1982 (Código do Ministério Público), em adequação à Lei Nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.426, DE 25.04.95 (D.O. DE 26.04.95) (1017 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.421, DE 20.04.95 (D.O. DE 24.04.95) (1013 Downloads)
Informações adicionais
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Concede, a título de adiantamento, reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do Pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.672, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (999 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste de vencimentos, representações, e proventos para o Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.671, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1050 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste dos vencimentos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Judiciário e dá outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.670, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1016 Downloads)
Informações adicionais
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Concede adiantamento por conta de reajuste dos vencimentos, soldos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.669, DE 15.03.90 (D.O. DE 15.03.90) (1008 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores, dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.668, DE 28.02.90 (D.O. DE 28.02.90) (1092 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.667, DE 22.02.90 (D.O. DE 28.02.90) (1109 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do Pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.666, DE 22.02.90 (D.O. DE 23.02.90) (1076 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.665, DE 22.02.90 (D.O. DE 22.02.90) (1015 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos para o quadro - V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.664, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1006 Downloads)
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